A alteração de titularidade de um domínio .pt carece de um procedimento diferenciado, só sendo possível a sua realização mediante o envio de declaração em ofício devidamente assinada e carimbada.
São necessários também os seguintes documentos:
· Cópia do Cartão de Cidadão do representante legal da atual entidade titular do domínio.
· Cópia da Certidão Permanente (Pessoa Coletiva).
· Cópia do Cartão de Cidadão do representante da nova entidade titular.
Nota: Para a criação de um novo NIC-HANDLE, deverá criar um ticket na sua área de cliente (my.lusitec.pt) a solicitar um novo registo.
Depois de devidamente preenchido e assinado, as declarações devem ser enviadas para [email protected], afim de iniciarmos contacto com a Associação DNS.PT para a alteração.
O processo de alteração de titularidade de um domínio .pt poderá demorar entre 1 a 2 dias úteis.
Para esclarecimentos adicionais entre em contacto connosco para o [email protected].
Minuta (Pessoa Coletiva):
Declaração de Alteração de Titularidade
Eu …………………., com o contribuinte nº …………… na qualidade de representante legal da entidade ………………………., com o contribuinte nº ………, venho por este meio ceder a titularidade / autorizar a transmissão do domínio …………….. a favor da entidade / pessoa ……………………., com o contribuinte nº …………………., com o nic-handle ………………………
Data:
Assinatura:
Nota: a declaração acima deve ser emitida em papel timbrado da entidade (a atual titular) e se possível, para além de assinada pelo representante, deve ser carimbada pela entidade.
Minuta (Pessoa Singular):
Declaração de Alteração de Titularidade
Eu …………………., com o contribuinte nº …………… venho por este meio ceder a titularidade / autorizar a transmissão do domínio …………….. a favor da entidade / pessoa ……………………., com o contribuinte nº …………………., com o nic-handle ………………………
Data:
Assinatura:
(Nota: a declaração acima deverá ser acompanhada de cópia de documento de identificação)
Minuta (Assinado pelo novo titular):
Aceitação da Convenção de Arbitragem
No seguimento da declaração de cedência do domínio …………… remetida à DNS.PT pelo atual titular, informamos que, na qualidade de futuro titular do domínio …………… aceitamos a subscrição à convenção de arbitragem relativa à resolução de conflitos sobre nomes de domínio, conforme descrito no artigo 38º Arbitragem, do regulamento de registo de domínios de .pt.
