Alteração de titularidade de um domínio .PT

A alteração de titularidade de um domínio .pt carece de um procedimento diferenciado, só sendo possível a sua realização mediante o envio de declaração em ofício devidamente assinada e carimbada.

 

São necessários também os seguintes documentos:

 

·  Cópia do Cartão de Cidadão do representante legal da atual entidade titular do domínio.

·  Cópia da Certidão Permanente (Pessoa Coletiva).

·  Cópia do Cartão de Cidadão do representante da nova entidade titular.

Nota: Para a criação de um novo NIC-HANDLE, deverá criar um ticket na sua área de cliente (my.lusitec.pt) a solicitar um novo registo.

 

Depois de devidamente preenchido e assinado, as declarações devem ser enviadas para suporte@lusitec.pt, afim de iniciarmos contacto com a Associação DNS.PT para a alteração.

 

O processo de alteração de titularidade de um domínio .pt poderá demorar entre 1 a 2 dias úteis.

 

Para esclarecimentos adicionais entre em contacto connosco para o  suporte@lusitec.pt.

 

Minuta (Pessoa Coletiva):

Declaração de Alteração de Titularidade

 

Eu …………………., com o contribuinte nº …………… na qualidade de representante legal da entidade ………………………., com o contribuinte nº ………, venho por este meio ceder a titularidade / autorizar a transmissão do domínio …………….. a favor da entidade / pessoa ……………………., com o contribuinte nº …………………., com o nic-handle ………………………

 

Data:

 

Assinatura:

 

Nota: a declaração acima deve ser emitida em papel timbrado da entidade (a atual titular) e se possível, para além de assinada pelo representante, deve ser carimbada pela entidade.

 

Minuta (Pessoa Singular):

Declaração de Alteração de Titularidade

 

Eu …………………., com o contribuinte nº …………… venho por este meio ceder a titularidade / autorizar a transmissão do domínio …………….. a favor da entidade / pessoa ……………………., com o contribuinte nº …………………., com o nic-handle ………………………

 

Data:

 

Assinatura:

 

(Nota: a declaração acima deverá ser acompanhada de cópia de documento de identificação)

 

Minuta (Assinado pelo novo titular):

Aceitação da Convenção de Arbitragem

 

No seguimento da declaração de cedência do domínio ……………  remetida à DNS.PT pelo atual titular, informamos que, na qualidade de futuro titular do domínio  ……………  aceitamos a subscrição à convenção de arbitragem relativa à resolução de conflitos sobre nomes de domínio, conforme descrito no artigo 38º Arbitragem, do regulamento de registo de domínios de .pt.

 

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